Em 29 de janeiro de 2025, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), juntamente com o Ministério Público do Acre (MPAC), firmou um Acordo de Cooperação Técnica visando fortalecer a articulação institucional e assegurar o respeito à dignidade da população LGBTQIA+. O evento ocorreu na sede do MPAC, em Rio Branco, e também marcou o lançamento da cartilha intitulada “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIA+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”.
Iniciativas no Mês da Visibilidade Trans
A escolha da data para essas ações é significativa, pois janeiro é reconhecido como o Mês da Visibilidade Trans, um período dedicado à reflexão sobre os desafios enfrentados por pessoas trans no Brasil, incluindo o direito ao nome, acesso à saúde, educação e oportunidades no mercado de trabalho.
Parceria para Difusão de Informações
A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, ressaltou a importância da colaboração entre o governo e o MPAC para garantir a ampla distribuição da cartilha. “Nosso objetivo é difundir esse material ao máximo, tanto entre os órgãos públicos quanto na sociedade civil. Queremos que a comunidade LGBTQIA+ tenha acesso fácil a esse conteúdo e possa utilizá-lo como referência para buscar seus direitos”, afirmou.
Facilitando o Acesso a Direitos
O promotor de Justiça, Thalles Ferreira Costa, destacou que a cartilha não apenas esclarece o processo de retificação de nome, mas também contribui para um atendimento mais humanizado. “Queremos garantir que essas pessoas não fiquem perdidas sem saber quais documentos levar ou quais passos seguir. Além disso, a cartilha orienta sobre o acesso a serviços de saúde, inserção no mercado de trabalho e outros direitos fundamentais que promovem a dignidade da comunidade LGBTQIA+”, explicou.
Desafios Persistentes
Antonella Albuquerque, presidente da Associação de Travestis e Transexuais do Acre (Attrac), celebrou a iniciativa, mas alertou que a empregabilidade ainda é um dos maiores desafios enfrentados pela população trans. “O preconceito impede que muitas de nós consigamos um trabalho digno. A maioria ainda sobrevive sem renda fixa e depende de programas sociais”, observou.
Avanços na Educação e Redução da Evasão Escolar
A cartilha é vista como um passo essencial para ampliar o acesso à educação e reduzir a evasão escolar entre pessoas trans. “Essa iniciativa ajuda a garantir direitos que para pessoas cisgênero nunca são questionados. A educação é um dos maiores desafios, e essa cartilha pode contribuir para que mais pessoas trans consigam permanecer na escola e chegar ao ensino superior”, destacou a escritora e mulher trans Gabe L. Alódio.
Compromisso Contínuo com a Dignidade
A secretária adjunta, Amanda Vasconcelos, enfatizou a necessidade de continuar combatendo o preconceito e promovendo um acolhimento digno para garantir que todos os direitos sejam respeitados. “O ano de 2024 foi um marco, pois não tivemos registros de mortes de pessoas trans no Acre, o que mostra que estamos trilhando um caminho de conscientização e respeito. Mas ainda há muito a ser feito”, concluiu.