Governo firma pacto para proteger indígenas LGBTQIA+

Na tarde de 8 de abril de 2025, um passo histórico foi dado em Brasília na luta pelos direitos humanos e pela equidade social. A Secretaria de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul (SEC) firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A assinatura marca a entrada oficial do estado no Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do campo, das águas e das florestas, conhecido como Programa Bem Viver +.

Diagnóstico urgente para uma realidade invisibilizada

O objetivo central da parceria é claro: identificar e compreender, com base em dados reais, as dificuldades, violências e violações de direitos enfrentadas por indígenas LGBTQIA+ em Mato Grosso do Sul. A proposta é sistematizar essas informações para, a partir delas, elaborar um Plano de Ações efetivo, inclusivo e com impacto direto nas comunidades.

A população indígena LGBTQIA+ sofre duplamente: pelo preconceito racial e cultural, e também pela discriminação por identidade de gênero, orientação sexual ou características sexuais. Trata-se de um segmento frequentemente silenciado, marginalizado dentro e fora dos territórios.

O protagonismo da escuta e da construção coletiva

Desde 2024, o estado de Mato Grosso do Sul vem realizando oitivas e escutas com lideranças indígenas e com a população LGBTQIA+, ouvindo relatos de violência e exclusão. Essas conversas foram fundamentais para consolidar a proposta do acordo, tornando o plano que será construído não apenas técnico, mas profundamente humano e conectado à realidade dos povos tradicionais.

A Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, ressaltou a importância da união entre Estado, Governo Federal e sociedade civil:

“Para nós, trabalhar em conjunto representa o fortalecimento das políticas públicas estruturantes e tão necessárias para dentro dos territórios, é a materialização de um trabalho que realmente se faz necessário. […] Nada se constrói sozinho, precisamos dessa união dos poderes, da sociedade civil, para garantir dignidade, respeito e segurança, seja aonde for, dentro ou fora do território, a toda população LGBTQIA+.”

Próximos passos: do diagnóstico à ação

Com o acordo firmado, a próxima etapa será a elaboração sistematizada dos diagnósticos já colhidos, transformando-os em ações concretas de enfrentamento às violências. Essas ações devem focar não só na segurança física, mas também no acesso à saúde, educação, justiça e políticas públicas específicas, valorizando os saberes e culturas tradicionais dos povos indígenas.

Essa iniciativa é um exemplo potente de como políticas públicas inclusivas devem ser construídas: ouvindo os diretamente afetados, reconhecendo suas vivências e oferecendo suporte real. Que esse pacto se torne modelo nacional e ajude a construir um Brasil mais justo, diverso e verdadeiramente democrático.