Porto Alegre pode garantir 5% das vagas em empresas para pessoas trans

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei ousado e necessário que busca enfrentar, de frente, o abismo da exclusão social que afeta a população trans e travesti. A proposta, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), determina que ao menos 5% das vagas de emprego, aprendizagem e estágio em empresas privadas ligadas ao poder público municipal sejam destinadas a pessoas trans.

Essa exigência se aplicaria a empresas que mantenham contratos administrativos com a prefeitura ou que recebam benefícios fiscais, incentivos fiscais ou incentivos fiscais-financeiros. Ou seja: se quiser fazer negócios com a cidade, a empresa vai ter que cumprir seu papel social. Simples assim.

Compromisso permanente com a inclusão

O texto da proposta deixa claro: o percentual de 5% deverá ser mantido durante todo o período de vigência do contrato ou dos benefícios recebidos. Nada de “cumprir no começo e largar depois”. A ideia é garantir um compromisso contínuo com a inclusão, e não uma maquiagem social temporária.

Empresas que não cumprirem a cota mínima estipulada sofrerão rescisão dos contratos e revogação dos benefícios fiscais. A proposta é dura — e precisa ser. Afinal, não se trata de caridade, mas de justiça social e reparação histórica.

Além disso, o projeto reforça que a identidade de gênero autodeclarada deve ser respeitada em todos os espaços do ambiente de trabalho, incluindo o uso do nome social em todos os atos civis relacionados ao contrato. Ou seja, dignidade não é opcional.

Um passo contra a transfobia estrutural

Na justificativa do projeto, Natasha Ferreira destaca a urgência da medida: “há sérias restrições que sujeitam a população trans e travesti ao desemprego ou a subempregos, tendo em vista as discriminações que enfrenta em várias frentes da sociedade”, aponta.

Ela ainda ressalta que essa população está frequentemente à margem, exposta à violência e à marginalização, e que o projeto atua como um instrumento direto de combate à transfobia e incentivo à empregabilidade trans em Porto Alegre.

O impacto que importa

Num Brasil onde a expectativa de vida de pessoas trans ainda gira em torno dos 35 anos e onde a violência e a exclusão ainda ditam o destino de milhares de vidas, uma política pública que prioriza inclusão e justiça não é só bem-vinda — é urgente e inadiável.

Com esse projeto, Porto Alegre pode se tornar uma referência nacional na construção de um mercado de trabalho mais justo, equitativo e representativo da diversidade brasileira. Que outras cidades sigam o exemplo.