Programação da Audiência Pública “Mulheres e Cidadania”

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA), promoverá a 1ª Audiência Pública “Mulheres e Cidadania” no dia 24 de fevereiro de 2025, das 13h às 18h. O evento ocorrerá no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e tem como objetivo ouvir a sociedade para coletar propostas que visem mitigar a violência de gênero na política e ampliar a ocupação de cargos representativos por mulheres.

Contexto Histórico

A escolha da data, 24 de fevereiro, remete à conquista do voto feminino no Brasil. Em 1932, nesta mesma data, o presidente Getúlio Vargas assinou o Código Eleitoral Brasileiro, garantindo às mulheres o direito de votar e serem eleitas para cargos públicos. Além disso, o evento celebra o Dia Estadual da Mulher na Política, instituído pela Lei nº 14.458, de 1º de fevereiro de 2022.

Inscrições e Participação

Interessados em participar da audiência devem se inscrever até o dia 24 de fevereiro através da página da EJE/BA. Coletivos e indivíduos da sociedade civil que desejam se manifestar durante o evento precisam preencher um formulário disponível no site até o dia 18 de fevereiro.