Vereadora Açucena denuncia tentativa de extinguir Conselho LGBTQIA+ em Cariacica​

A Câmara Municipal de Cariacica está avaliando o Projeto de Lei nº 97/2025, apresentado pelo vereador Sérgio Camilo (União), que busca revogar a Lei Municipal nº 5.073/2013 e, consequentemente, extinguir o Conselho Municipal de Enfrentamento à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Este conselho foi pioneiro no Espírito Santo, sendo o primeiro do tipo no estado. ​

Mobilização contra o projeto

A proposta gerou forte reação de entidades como o Conselho Estadual LGBTQIA+ (CELGBT) e o Fórum Estadual LGBTQIA+, que a consideram um retrocesso institucional e uma afronta aos direitos humanos. A vereadora Açucena (PT) manifestou-se contrária ao projeto, classificando-o como um ataque direto à comunidade LGBTQIA+ de Cariacica. Ela destacou que a cidade enfrenta uma realidade específica de violência contra essa população, que necessita de políticas públicas para enfrentamento, não de sua eliminação por meio de leis ideológicas. ​

Justificativa do autor do projeto

O vereador Sérgio Camilo argumenta que o conselho “não representa em nada” e “só cria despesas para o erário público”. Em suas redes sociais, afirmou que os recursos deveriam ser direcionados para áreas como saúde, segurança, educação e saneamento básico, e não para atender a “uma opção sexual diferente da minha”.

Histórico e importância do conselho

Criado em 2013, o Conselho Municipal tem como objetivo formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+ de Cariacica. Foi o primeiro órgão do tipo no Espírito Santo, estabelecendo um canal institucional de diálogo entre a comunidade LGBTQIA+ e o poder público.

Próximos passos e ações planejadas

O projeto de lei será analisado pelas comissões permanentes de Justiça e de Direitos Humanos da Câmara. Enquanto isso, entidades e a vereadora Açucena planejam acionar o Ministério Público Estadual (MPES) e mobilizar a população para pressionar os vereadores a rejeitarem a proposta, visando preservar os direitos e a dignidade da comunidade LGBTQIA+ em Cariacica.