Reino Unido exclui trans da definição legal de mulher

Em uma decisão considerada histórica, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade, em 16 de abril de 2025, que a definição de “mulher” prevista na Lei da Igualdade de 2010 deve ser interpretada com base exclusivamente no sexo biológico. A decisão, que tem impacto direto sobre os direitos de pessoas trans, estabelece que nem mesmo o Gender Recognition Certificate (GRC) — documento oficial de mudança de gênero — garante o reconhecimento legal como mulher.

Disputa jurídica partiu da Escócia

A ação que culminou nesta decisão teve origem na Escócia, quando o grupo For Women Scotland (FWS) moveu uma ação contra o governo local. O motivo: a tentativa de incluir mulheres trans na cota de 50% de representatividade feminina em conselhos de órgãos públicos. O FWS argumentava que isso desvirtuava o propósito da legislação e afetava diretamente as políticas voltadas para mulheres cisgênero.

O processo exigiu uma interpretação direta do termo “sexo” conforme a Lei de Igualdade de 2010, questionando se essa definição deveria seguir o sexo biológico ou o sexo documentado, conforme a Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004.

Corte afirma que sexo legal não substitui sexo biológico

Na leitura do voto, o vice-presidente da Suprema Corte, Lord Patrick Hodge, afirmou que a equiparação ao “sexo documentado” poderia gerar inconsistências jurídicas e abrir caminho para benefícios exclusivos a pessoas trans em situações sensíveis, como licenças-maternidade. Segundo ele, essas situações poderiam desequilibrar o escopo da lei, que foi concebida com base em distinções biológicas.

A decisão de 88 páginas ressalta que, apesar da delimitação legal da palavra “mulher”, a proteção contra a discriminação de pessoas trans ainda está garantida pela mesma lei.

Reações divididas

A decisão provocou reações mistas no Reino Unido. O Partido Trabalhista classificou o julgamento como uma medida que traz “clareza e confiança jurídica”, enquanto parlamentares conservadores consideraram a decisão “uma vitória do bom senso”.

Por outro lado, o primeiro-ministro da Escócia, John Swinney, declarou que seu governo “aceita a decisão da Suprema Corte” e vai revisar o impacto jurídico da medida nas legislações escocesas.

Implicações para espaços segregados por gênero

A decisão abre margem para que escolas, clubes esportivos, academias e outros espaços com divisão por gênero passem a excluir legalmente mulheres trans de áreas destinadas exclusivamente a mulheres. A medida afeta diretamente a forma como o Reino Unido implementa políticas de inclusão e reacende o debate sobre direitos trans e igualdade de gênero em nível europeu.

Especialistas em direitos humanos alertam que a decisão pode enfraquecer proteções conquistadas após anos de luta da comunidade LGBTQIA+, mesmo diante da garantia de proteção contra discriminação ainda prevista na legislação britânica.