Proposta de Lei na Hungria Pode Proibir Parada LGBTQIA+ em Budapeste

A Hungria vive um momento de tensão política em relação aos direitos da comunidade LGBTQIA+. O governo do primeiro-ministro Viktor Orban, através do partido Fidesz, apresentou, no dia 17 de março de 2025, um projeto de lei que visa proibir a realização da Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Budapeste, evento que ocorre há mais de 30 anos na capital húngara. A proposta gerou grande polêmica, principalmente por sua alegação de que a marcha representaria um perigo para as crianças, além de implicar em multas para organizadores e participantes.

A Justificativa do Governo

O principal argumento apresentado pelo governo de Orban para a proibição do evento é que a Parada poderia ser considerada prejudicial às crianças. Segundo o projeto de lei, a proposta altera a legislação sobre o direito de reunião, estabelecendo que qualquer evento que viole a proteção das crianças será proibido. A polícia também receberia autorização para utilizar câmeras de reconhecimento facial a fim de identificar os participantes da marcha, que tradicionalmente acontece pela Avenida Andrassy, uma das ruas mais emblemáticas de Budapeste.

Orban, que está no poder desde 2010, tem se caracterizado por adotar uma agenda nacionalista e conservadora, promovendo uma política de proteção à “família tradicional”. A alegação de que o evento prejudica as crianças faz parte de um esforço maior do governo para defender uma visão conservadora de moralidade e proteger os valores familiares, segundo o próprio Orban.

A Reação da Comunidade LGBTQIA+

A proposta de proibição gerou uma onda de protestos entre organizações LGBTQIA+ e defensores dos direitos humanos. Os organizadores da Parada do Orgulho destacaram que o evento não representa nenhum tipo de ameaça às crianças, sendo, na verdade, uma manifestação legítima de liberdade de expressão e um marco de visibilidade para as comunidades marginalizadas.

A Parada de Budapeste, que ocorre anualmente desde 1991, é um dos maiores eventos de celebração da diversidade e inclusão na região. Para os ativistas, essa proposta não é apenas uma tentativa de silenciar a comunidade LGBTQIA+, mas também um ataque direto à liberdade de reunião, um direito fundamental garantido pela constituição húngara.

O Contexto Político e as Eleições de 2025

A proposta de Orban ocorre em um momento de crescente polarização política no país, com a aproximação das eleições de 2025. Orban enfrenta a ascensão de um novo partido de oposição, o que tem intensificado sua campanha política. O primeiro-ministro também tem se mostrado cada vez mais crítico à mídia independente e às ONGs, especialmente aquelas financiadas por fontes externas.

Nos últimos anos, Orban tem promovido uma série de políticas que geram críticas internacionais, principalmente por sua postura em relação aos direitos LGBTQIA+. Em 2021, o governo húngaro já havia proibido o que chamou de “promoção da homossexualidade” entre menores de 18 anos, uma medida que gerou protestos tanto dentro do país quanto da União Europeia.

A Resposta Internacional

A União Europeia tem sido uma das maiores críticas às políticas do governo de Viktor Orban. Em 2022, a Comissão Europeia levou a Hungria ao Tribunal de Justiça da UE em razão da lei de 2021, que foi vista como uma violação dos direitos fundamentais dos cidadãos LGBTQIA+. A proposta atual de proibição da Parada do Orgulho só intensifica essa crítica, com organizações internacionais reforçando a necessidade de proteção aos direitos da comunidade LGBTQIA+ em todo o continente.

Além disso, muitos observadores alertam que o uso de câmeras de reconhecimento facial para identificar participantes de eventos como a Parada do Orgulho é uma violação da privacidade e um passo preocupante em direção à vigilância em massa, o que levanta sérias questões sobre os direitos civis na Hungria.

O Impacto na Comunidade LGBTQIA+ na Hungria

Para muitos cidadãos húngaros LGBTQIA+, o projeto de lei é mais um capítulo de uma longa luta pela aceitação e pelos direitos iguais. O temor de mais repressão e discriminação se intensifica, especialmente após as leis de 2021. A criação de um ambiente hostil, onde as liberdades individuais são limitadas, tem deixado muitos em uma situação de crescente insegurança.

As políticas de Orban, com seu apelo à base de eleitores conservadores, têm sido amplamente criticadas por intensificar o medo e a marginalização de minorias. Se a proposta de proibição for aprovada, ela representaria um retrocesso significativo para os direitos civis na Hungria, um reflexo de um governo que tem se afastado dos princípios democráticos fundamentais.

A proposta de proibição da Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Budapeste é um reflexo das tensões políticas e sociais na Hungria. Sob o governo de Viktor Orban, a repressão aos direitos das minorias e a polarização crescente colocam o país em uma trajetória de desafios em relação à liberdade de expressão e aos direitos civis. Enquanto isso, a comunidade LGBTQIA+ continua a lutar para garantir seus direitos fundamentais, com a esperança de que a resistência e a solidariedade internacional possam fazer a diferença.