Porto Alegre propõe auxílio emergencial a pessoas trans em situação de risco

A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei que pode se tornar um marco na luta por dignidade e igualdade para a população trans. De autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), a proposta institui o Auxílio Emergencial para Pessoas Transexuais em Situação de Vulnerabilidade Social, com o objetivo de oferecer suporte financeiro e social imediato a pessoas trans, travestis e não-binárias que enfrentam violência ou extrema precariedade socioeconômica.

Quem poderá receber o auxílio

O texto do projeto prevê que terão direito ao benefício pessoas transexuais que se enquadrarem em pelo menos um dos seguintes critérios:

• Sofreram violência física, psicológica ou sexual motivada por transfobia;
• Foram expulsas de casa em razão da sua identidade de gênero;
• Possuem renda familiar de até dois salários mínimos.

O valor sugerido é de um salário mínimo mensal, com duração de até seis meses. O benefício poderá ser prorrogado após avaliação social da situação da pessoa beneficiária.

Critérios de comprovação

Para acessar o auxílio, a pessoa interessada deverá apresentar documentos que comprovem sua condição. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência, laudos ou declarações emitidas por Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), entidades de apoio a pessoas LGBTQIA+ ou órgãos equivalentes. Também será necessário comprovar a renda familiar dentro dos limites estabelecidos.

Natasha Ferreira: combate à transfobia é urgente

A vereadora Natasha Ferreira justificou o projeto com base na dura realidade enfrentada pela população trans no Brasil. “A violência contra pessoas trans é uma realidade alarmante e, infelizmente, recorrente em nossa sociedade. As estatísticas mostram que as pessoas trans enfrentam taxas de violência física, psicológica e sexual significativamente mais altas do que a população geral”, declarou.

Segundo a autora, a proposta visa fornecer suporte essencial àquelas pessoas que, além de sofrerem violência e exclusão, se veem sem moradia, emprego ou apoio familiar. Trata-se de um socorro emergencial para um grupo sistematicamente marginalizado.

Um passo à frente na garantia de direitos LGBTQIA+

Iniciativas como essa mostram o avanço gradual, mas importante, das pautas LGBTQIA+ dentro das casas legislativas brasileiras. Ao reconhecer a vulnerabilidade e a urgência que cercam a vida de pessoas trans, o projeto em discussão busca não apenas oferecer assistência financeira, mas também reafirmar a dignidade e o direito à vida dessas pessoas.

A aprovação desse auxílio emergencial pode abrir caminhos para políticas públicas mais amplas, que tratem de inclusão, educação, saúde e empregabilidade para a população trans — pilares fundamentais para uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária.