MPTO Recomenda Novos Protocolos de Abordagem para Grupos Vulneráveis

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, emitiu uma recomendação direcionada às forças de segurança pública, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana e Corpo de Bombeiros Militar. A orientação é para que essas instituições elaborem ou atualizem seus Procedimentos Operacionais Padrão (POP) visando abordagens mais respeitosas e inclusivas às populações negra, indígena, de outras etnias, pessoas com deficiência e membros da comunidade LGBTQIA+. As entidades têm até o final deste mês para confirmar o recebimento da recomendação e informar as medidas iniciais adotadas para seu cumprimento.

Objetivo da recomendação

O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira destaca que o POP deve estabelecer diretrizes específicas para as abordagens, assegurando o respeito à identidade de gênero, orientação sexual, uso do nome social, comunicação acessível e outros aspectos que garantam a dignidade e os direitos dos grupos mencionados. O protocolo sugerido enfatiza princípios como não discriminação, proporcionalidade, imparcialidade, transparência, legalidade, confidencialidade, respeito e dignidade.

Conduta durante as abordagens

Em todas as situações, os agentes públicos de segurança devem iniciar a abordagem apresentando-se com nome e função, explicando objetivamente o motivo do procedimento. Durante a busca pessoal, que deve ser realizada preferencialmente por alguém do mesmo gênero da pessoa abordada, é necessário informar a metodologia que será adotada. Além das diretrizes gerais, há recomendações específicas para a atuação junto a cada grupo:

• Populações Negra, Indígena e de Outras Etnias: Evitar atitudes intimidatórias, vexatórias e estigmatizantes, proibindo o perfilamento racial e garantindo o respeito à cor, raça, cultura e agrupamento étnico.
• Pessoas com Deficiência: Considerar as especificidades de cada deficiência, assegurando uma comunicação eficaz e respeitosa, além de proporcionar o suporte necessário durante a abordagem.
• Comunidade LGBTQIA+: Respeitar a identidade de gênero e orientação sexual, utilizando o nome social quando solicitado e evitando comportamentos discriminatórios ou constrangedores.

Essa iniciativa do MPTO visa promover uma atuação mais humanizada e respeitosa por parte das forças de segurança, garantindo que os direitos fundamentais de todos os cidadãos sejam preservados durante as abordagens.