Lei em SC Quer Restringir Transição de Gênero para Menores

A recente proposta legislativa em Santa Catarina que busca restringir a transição de gênero para menores de idade tem gerado intensos debates entre ativistas LGBTQIA+, profissionais de saúde e parlamentares. O projeto de lei (PL) propõe barrar o acesso de crianças e adolescentes a tratamentos médicos relacionados à transição de gênero, como o uso de bloqueadores hormonais e terapias afirmativas.

Essa iniciativa levanta preocupações sobre o impacto na vida de jovens trans e suas famílias, além de questionamentos sobre possíveis violações a direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde e à identidade de gênero.

O Que Diz a Proposta?

A proposta em questão visa proibir que menores de idade tenham acesso a tratamentos médicos voltados para a transição de gênero, incluindo o uso de hormônios e outros procedimentos que auxiliam na afirmação da identidade de gênero. O argumento central dos autores do PL é a suposta “proteção” dos menores contra decisões que poderiam ser consideradas “irreversíveis”.

Entretanto, especialistas na área da saúde e da psicologia alertam que essa medida pode ter impactos graves, já que o acesso à transição de gênero, quando feito com acompanhamento profissional, reduz significativamente os índices de depressão, ansiedade e suicídio entre pessoas trans.

Atualmente, os tratamentos hormonais para menores seguem diretrizes médicas internacionais e exigem acompanhamento multidisciplinar com médicos, psicólogos e familiares. Além disso, não há qualquer proposta no Brasil que autorize cirurgias de redesignação de gênero para menores, desmentindo um dos principais argumentos usados pelos defensores do PL.

O Impacto na Vida de Jovens Trans

Estudos mostram que a negação da identidade de gênero pode gerar graves consequências para o bem-estar mental e emocional de pessoas trans. O bloqueio da transição de gênero pode levar a um aumento no sofrimento psicológico, resultando em problemas como depressão e risco elevado de suicídio.

Para muitas crianças e adolescentes trans, a possibilidade de realizar uma transição social e médica de forma acompanhada por profissionais é essencial para seu desenvolvimento saudável. A imposição de barreiras legais pode forçá-las a viver em um corpo com o qual não se identificam, intensificando o sofrimento e a marginalização.

Além disso, especialistas alertam que bloquear o acesso a tratamentos hormonais pode resultar em consequências físicas que tornam a transição mais difícil na vida adulta, já que a puberdade induz mudanças corporais que podem ser irreversíveis ou de difícil modificação depois de completadas.

Direitos Humanos e Saúde: O Que Dizem Especialistas?

Organizações nacionais e internacionais de saúde, como a Associação Brasileira de Psiquiatria e a Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecem a importância da afirmação da identidade de gênero para a saúde mental de pessoas trans.

A proibição do acesso à transição de gênero para menores de idade pode ser considerada uma violação de direitos humanos, especialmente porque ignora a autonomia individual e a capacidade de jovens trans e suas famílias de tomarem decisões sobre seus próprios corpos e bem-estar.

Especialistas também enfatizam que a transição de gênero para menores não é feita de maneira impulsiva. O processo envolve acompanhamento médico e psicológico prolongado, garantindo que a decisão seja tomada com responsabilidade e segurança.

A Reação da Comunidade LGBTQIA+ e de Movimentos Sociais

A proposta de lei em Santa Catarina gerou forte resistência entre ativistas LGBTQIA+, defensores dos direitos humanos e profissionais da área da saúde. Movimentos sociais argumentam que a medida faz parte de um movimento político conservador que busca restringir direitos da comunidade trans sob justificativas que não têm embasamento científico.

Além disso, a proposta levanta um alerta para a possibilidade de outras iniciativas semelhantes surgirem em diferentes estados do Brasil, criando um cenário de crescente insegurança jurídica para jovens trans e suas famílias.

Em resposta à proposta, manifestações estão sendo organizadas em diversas partes do estado para pressionar os parlamentares a rejeitarem o PL. Especialistas também reforçam a necessidade de um debate baseado em evidências científicas, e não em desinformação e discursos de ódio contra a população trans.

O Que Esperar Para o Futuro?

A tramitação do projeto ainda está em andamento, e sua aprovação ou rejeição dependerá do posicionamento dos parlamentares e da mobilização social contra a medida. Caso aprovado, o PL pode ser questionado juridicamente por organizações de direitos humanos, que argumentam que ele fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Independentemente do resultado, essa proposta reforça a importância da luta contínua pela proteção dos direitos das pessoas trans no Brasil. O acesso à saúde e à identidade de gênero são aspectos essenciais para garantir o bem-estar de milhares de jovens que dependem de um ambiente seguro e acolhedor para crescerem com dignidade.