Justiça mantém cotas para pessoas trans na UFSC

Uma decisão da Justiça Federal representa um avanço importante para a inclusão da população trans no ensino superior público. Em 15 de março de 2025, o juiz Alcides Vettorazzi indeferiu um pedido de suspensão da política de cotas adotada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mantendo a validade da medida afirmativa voltada a pessoas trans.

A tentativa de barrar a inclusão

A ação judicial que questionava a legalidade das cotas foi movida pela associação Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil. O argumento central era a ausência de uma norma legal específica que autorizasse esse tipo de ação afirmativa. Na tentativa de frear a iniciativa da universidade, o grupo pediu uma tutela de urgência, buscando suspender imediatamente a aplicação das cotas.

A defesa da UFSC e o papel da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) representou a UFSC e sustentou que a instituição possui autonomia para estabelecer critérios próprios de seleção, inclusive voltados à promoção da diversidade e da equidade. A defesa destacou que políticas afirmativas fazem parte da missão das universidades públicas no combate às desigualdades estruturais que marcam o acesso à educação no Brasil.

Decisão firme e simbólica

Ao negar a tutela de urgência, o juiz Alcides Vettorazzi reafirmou que a política de cotas da UFSC é legítima, ainda que não haja uma legislação federal específica para ações voltadas a pessoas trans. Segundo a decisão, a autonomia universitária prevista na Constituição permite à UFSC adotar medidas que busquem garantir o acesso igualitário à educação superior, especialmente a grupos historicamente marginalizados.

A decisão também reconhece o impacto social dessas ações: ao permitir a inclusão de pessoas trans, a UFSC atua diretamente na transformação de um cenário educacional excludente e reforça seu papel como agente de mudança social.

Um precedente poderoso para o Brasil

A manutenção das cotas para pessoas trans na UFSC pode influenciar outras universidades e instâncias do Judiciário a adotarem uma postura semelhante. Em um país onde a população trans enfrenta índices alarmantes de exclusão social, violência e evasão escolar, esse tipo de política afirmativa é uma ferramenta concreta de reparação histórica.

A decisão judicial representa mais do que uma vitória jurídica: é um reconhecimento do direito de existir, estudar e prosperar num país que ainda deve muito à população trans. Que essa conquista sirva de inspiração para ampliar o acesso e garantir respeito à diversidade em todos os espaços da sociedade.