Justiça garante cirurgia facial para mulher trans em Goiás

Uma mulher trans de Goiás conquistou um direito fundamental que, por muito tempo, foi negado a inúmeras pessoas da comunidade LGBTQIA+: o acesso à cirurgia de feminização facial com cobertura total pelo plano de saúde. A decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça de Goiás, após uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado.

Negativa do Ipasgo e resposta da Justiça

O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) havia recusado a cobertura da cirurgia alegando que se tratava de um procedimento meramente estético. A Defensoria Pública, por sua vez, defendeu que a cirurgia não tem apenas finalidade estética, mas é um procedimento terapêutico, essencial para o bem-estar psicológico e social da paciente. O tribunal acolheu essa argumentação e determinou a realização da cirurgia com cobertura integral.

Fundamentação baseada na legislação de saúde

A decisão judicial se fundamenta em normativas do Conselho Federal de Medicina e na Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde. Ambos os documentos reconhecem que os procedimentos de afirmação de gênero fazem parte do cuidado integral à saúde da população trans, ampliando a compreensão sobre o que é direito básico e necessário à dignidade humana.

Uma jornada de mais de uma década

A paciente iniciou seu processo de transição em 2011, passando por diversas etapas: acompanhamento médico, hormonioterapia, cirurgia de redesignação sexual e retificação de documentos. No entanto, a ausência da feminização facial ainda era uma fonte constante de sofrimento, afetando a forma como era percebida por outras pessoas — inclusive profissionais de saúde — e provocando um impacto direto em sua saúde mental.

Ela descreveu a decisão como um marco libertador, simbolizando o fim de um ciclo de luta pessoal e institucional. O reconhecimento legal de sua identidade, inclusive na expressão física, representa mais do que um procedimento: é uma afirmação de cidadania e humanidade.

Precedente para outras ações no estado

A Defensoria Pública de Goiás destacou que esse caso tem potencial para beneficiar outras pessoas em situações semelhantes, já que pode servir de precedente jurídico dentro do estado. A decisão reforça a responsabilidade do poder público em garantir políticas inclusivas e efetivas para a população LGBTQIA+, especialmente no campo da saúde.

Acesso à saúde é dignidade

Esse julgamento reforça uma premissa simples, porém constantemente negada às pessoas trans: acesso à saúde é acesso à dignidade. A cirurgia de feminização facial, quando negada, não é apenas um entrave estético, mas uma forma de violência institucional contra a existência e expressão de gênero.