Justiça determina mudança no formato do RG

Em 29 de maio de 2024, a Justiça Federal da 1ª Região, por meio da 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, concedeu uma liminar que exige modificações no formato da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O modelo vigente desde o início do ano foi considerado transfóbico por ativistas, pois destacava o nome de registro acima do nome social, prática que pode expor pessoas trans a situações constrangedoras e discriminatórias.

Decisão judicial e suas implicações

A liminar atende a um pedido do Ministério Público, que, juntamente com associações de defesa dos direitos LGBTQIA+, argumentou que o formato atual do documento desrespeita a identidade de gênero de pessoas trans e travestis. A decisão judicial determina que o novo modelo de RG deve priorizar o nome social, sem evidenciar o nome de registro, garantindo, assim, o respeito à identidade de gênero dos indivíduos.

Reações e posicionamentos

A deputada federal Erika Hilton celebrou a decisão nas redes sociais, afirmando que o formato anterior do documento servia apenas para invalidar a identidade de gênero das pessoas. Ela destacou que o documento anterior “invalida a identidade das pessoas trans e as obriga a correrem o risco de transfobia sempre que forem apresentar o RG.”

Demandas das associações LGBTQIA+

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) foram as principais entidades a solicitar a mudança. Elas apontaram dois pontos fundamentais para a alteração do documento:

• Unificação dos campos “Nome”: Defendem que o CIN deve excluir a diferenciação entre “Nome Social” e nome de registro, apresentando apenas o nome social de forma destacada, facilitando a identificação de pessoas trans e travestis e respeitando sua identidade de gênero.
• Exclusão do campo “Sexo”: Sugerem que o novo layout do CIN não contenha o campo “Sexo”, visando evitar constrangimentos e discriminações baseadas na identidade de gênero.

A ANTRA afirmou que “esta decisão é fundamental para garantir a cidadania, o respeito e a segurança de pessoas trans e travestis no país.” A entidade ressaltou que a justiça corrigiu um erro ao reconhecer os problemas presentes no novo RG e nos cadastros governamentais, promovendo o respeito à autodeclaração de gênero e ao nome social das pessoas trans.

Próximos passos

Com a liminar em vigor, espera-se que os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional implementem as alterações determinadas, promovendo um documento que respeite plenamente a identidade de gênero de todas as pessoas e contribua para a redução da discriminação contra a comunidade trans no Brasil.