Governo Tarcísio atrasa posse dos conselheiros de políticas LGBT do estado de São Paulo

Edital da eleição do Conselho Estadual LGBTQIA+ previa a posse dos conselheiros eleitos em 8 de abril, o que ainda não ocorreu. Conselheiros criticam a demora e falam em um “projeto maior de desmobilização”.

O estado de São Paulo ainda não oficializou a posse dos 22 conselheiros eleitos para o Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, prevista para 8 de abril de 2025. Embora o processo tenha seguido todos os trâmites legais — com edital publicado em 29 de novembro de 2024, inscrições entre 10 de dezembro e 31 de janeiro, e eleição realizada em 12 de março — os representantes seguem sem resposta do governo sobre o início das atividades.

Silêncio oficial e sensação de boicote

A lista final dos 11 titulares e 11 suplentes foi divulgada em 18 de março. Desde então, o silêncio do governo paulista, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem gerado forte indignação. Nenhum dos eleitos recebeu comunicação sobre a posse, datas de reunião ou diretrizes de funcionamento do colegiado. O que deveria ser um marco de participação social virou motivo de frustração.

Para Lilian Santos de Carvalho, educadora e organizadora da Parada LGBTQIA+ de Suzano, o atraso revela mais que desorganização: é um gesto político. “Atrasar a posse de um conselho soa como descaso. Considerando que é uma pauta que, nessa gestão Tarcísio, é atacada a todo momento, faz parecer que não há interesse em constituir esse conselho”, afirmou. A ausência de retorno também é criticada. “Não recebemos nenhum e-mail, nenhuma justificativa. Isso só reforça o sentimento de que há, no mínimo, um descaso com o conselho e com toda a comunidade que participou da eleição.”

“Projeto de desmobilização disfarçado”

Ravi Spreizner, homem trans e vice-coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade em São Paulo, também eleito para o Conselho, classifica o processo como “burocrático e transfóbico”. “Parece um processo mascarado, uma tentativa de nos dar uma falsa sensação de participação. Mas não podemos nos calar. Precisamos tomar posse urgentemente.”

Segundo Ravi, a ausência de informações não é um detalhe administrativo, mas um sintoma de algo mais profundo: um projeto de esvaziamento da participação civil nas políticas públicas LGBTQIA+. “Isso é um grande descaso com pessoas que tiveram que correr atrás para garantir as inscrições e com quem lutou para garantir essa eleição”, reforça.

Governo trava processo com falta de indicações

Adilson Souza Santiago, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), explicou que o impasse ocorre porque algumas secretarias estaduais ainda não indicaram seus representantes. Um exemplo citado foi a Secretaria da Educação (Seduca), que não nomeou os dois nomes necessários.

A expectativa, segundo Adilson, é que um ofício enviado às secretarias da Justiça e da Casa Civil agilize as nomeações pendentes. “Feito isso, poderemos prosseguir com a publicação e nomeação do Conselho. Não vejo muitas dificuldades, mas infelizmente travou por essas questões.”

Obstáculos estruturais e exclusão periférica

Para Marcelo Morais, ativista LGBTQIA+ que acompanhou todo o processo, os problemas começaram antes mesmo da eleição. Candidaturas foram eliminadas por detalhes burocráticos, como o compartilhamento de endereço — algo frequente em ocupações e moradias informais. “Houve um rigor que prejudicou a participação de muitas pessoas da periferia”, aponta.

Marcelo também afirma que existem articulações políticas em curso com parlamentares e reuniões com o Condepe para resolver o impasse. “Estamos pressionando o governo por meio de tratativas internas e buscamos uma solução conjunta.”

Conselho LGBTQIA+: espaço vital para políticas públicas

O Conselho Estadual LGBTQIA+ tem papel fundamental na construção, fiscalização e proposição de políticas voltadas à comunidade. Previsto como um espaço de controle social, representa segmentos diversos: lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Sem sua posse oficializada, o estado interrompe uma engrenagem essencial para o diálogo com a sociedade civil e o avanço de direitos básicos.

A demora, portanto, não é apenas um atraso administrativo. É um freio político. E diante da inércia do governo, cabe à sociedade civil manter a pressão. Porque onde há silenciamento, há também resistência.