Governo de MS propõe abrigos LGBTQIA+ e rede contra o racismo

Na edição do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, publicada na sexta-feira, 11 de abril de 2025, a Secretaria de Estado da Cidadania anunciou a formação de dois grupos de trabalho distintos para construir políticas públicas voltadas a dois dos segmentos sociais mais historicamente negligenciados: a população LGBTQIA+ e os povos negros, especialmente quilombolas e de matriz africana.

As iniciativas fazem parte de uma proposta de reestruturação social e política do estado, alinhada à promoção de direitos humanos e ao combate a todas as formas de discriminação estrutural. Cada grupo terá 90 dias para apresentar relatórios técnicos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 90 dias, caso necessário.

Casa de Acolhimento LGBTQIA+ será prioridade

Um dos grupos foi criado especificamente para analisar a viabilidade da criação de uma Casa de Acolhimento LGBTQIA+, uma estrutura pública que possa oferecer abrigo seguro, atendimento psicossocial e suporte jurídico para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente jovens expulsos de casa, pessoas trans e indivíduos em risco de violência.

Essa proposta será coordenada diretamente pelo gabinete da Secretaria de Estado da Cidadania, com apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE/MS), Ministério Público Estadual (MPE/MS), Secretaria de Saúde (SES) e outras instâncias municipais e estaduais.

O Conselho Estadual LGBTQIA+ e a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+ também terão papel central no debate, garantindo que a escuta da comunidade esteja no centro das decisões.

A estrutura a ser proposta seguirá parâmetros já utilizados em políticas públicas voltadas à população em situação de rua, considerando os mesmos protocolos de segurança, higiene, acolhimento e reintegração social.

Rede estadual para combater o racismo

Paralelamente, o segundo grupo terá como foco a criação de uma Rede de Enfrentamento ao Racismo. A proposta visa a articular políticas públicas, capacitação, educação antirracista e resposta institucional frente a práticas discriminatórias, com base no recém-lançado Programa MS Sem Racismo, também implementado em abril.

Esse grupo será formado por 27 representantes de diferentes setores da sociedade, incluindo universidades públicas, Ministério Público do Trabalho, OAB/MS, Assembleia Legislativa, organizações quilombolas e entidades religiosas de matriz africana.

A rede buscará atuar de forma integrada com escolas, serviços de saúde, segurança pública e instituições de justiça, garantindo que o combate ao racismo saia do papel e chegue na vida real.

Um passo necessário para a justiça social

Ambas as frentes têm caráter consultivo, mas representam avanços fundamentais na consolidação de políticas públicas antidiscriminatórias em Mato Grosso do Sul. Em um estado onde as violências contra pessoas LGBTQIA+ e negras ainda marcam estatísticas alarmantes, iniciativas como essas não são apenas bem-vindas — são urgentes.

Mais do que simbólicas, essas medidas abrem caminhos concretos para ações efetivas. A expectativa é que, com os relatórios prontos, as propostas avancem rapidamente para o campo da execução, tornando-se políticas permanentes, orçamentadas e protegidas por lei.