DPU recomenda protocolo para alistamento de pessoas trans no Exército

Pedido formal ao Exército quer garantir respeito no alistamento de pessoas trans

No dia 7 de maio de 2025, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação formal ao comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva, pedindo a criação de um protocolo específico para o alistamento militar de pessoas trans. A medida visa combater situações de desrespeito, preconceito e constrangimento enfrentadas por pessoas trans durante o serviço obrigatório.

A iniciativa surge após um caso ocorrido em Maceió (AL), onde um homem trans relatou ter sido forçado a se despir diante de outros candidatos, mesmo após manifestar desconforto com a situação. O episódio expôs uma grave falha na forma como o Exército tem tratado a questão da identidade de gênero nos processos de alistamento.

Propostas da Defensoria buscam humanizar o serviço militar

O documento da DPU foi elaborado por integrantes do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da instituição e propõe medidas práticas para garantir o respeito à dignidade de pessoas trans durante o processo de alistamento. Entre as principais sugestões estão:

• Registro do nome social desde o primeiro contato com a Junta de Serviço Militar;

• Estabelecimento de regras claras para garantir privacidade durante avaliações físicas e médicas;

• Possibilidade de escolha do gênero do profissional de saúde que realizará o atendimento;

• Criação de ações educativas e de sensibilização para militares envolvidos no processo de seleção;

• Implantação de um canal permanente para denúncias de violações, com sigilo garantido e mecanismos de apuração eficazes.

Protocolo já previsto regionalmente, mas sem aplicação plena

A Defensoria também destacou que, embora o plano de convocação da 7ª Região Militar já preveja orientações voltadas ao respeito à população LGBTQIA+, como o uso do nome social e a proibição de condutas constrangedoras, essas normas ainda não vêm sendo integralmente cumpridas em todas as unidades.

Exército tem prazo para responder

A recomendação oficial estabelece que o Exército deve se manifestar em até 15 dias sobre o acolhimento ou não das propostas. O objetivo é assegurar que o alistamento militar cumpra sua função constitucional sem violar os direitos humanos de pessoas trans, garantindo um tratamento igualitário, individualizado e humanizado.