Cartilha orienta sobre retificação de nome e gênero

Em 29 de janeiro de 2025, a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) do Espírito Santo, com apoio do Conselho Estadual LGBT, lançou a cartilha “Tenho nome, quero respeito”. A ação ocorreu durante as celebrações do Dia da Visibilidade Trans, e tem como objetivo esclarecer o processo de retificação de nome e gênero no registro civil para pessoas trans e não binárias.

A cartilha detalha o passo a passo, documentos necessários e oferece respostas para as dúvidas mais comuns, além de fornecer canais de denúncia. De acordo com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, a retificação de nome e gênero é um direito garantido, mas ainda pouco conhecido pela sociedade. A cartilha estará disponível no site da SEDH e será distribuída aos Conselhos Municipais, Centros de Referência das Juventudes (CRJs) e outros órgãos do estado.

Cidadania e identidade de gênero

A retificação de nome e gênero nos registros civis é um passo importante para o reconhecimento da identidade de pessoas trans e travestis. O nome social, que pode ser utilizado em diversas situações, como na escola ou nos serviços de saúde, é um direito das pessoas trans, permitindo que sua identidade de gênero seja refletida de maneira mais precisa.

O nome civil, por outro lado, registrado no nascimento, muitas vezes não condiz com a identidade de gênero das pessoas trans. A possibilidade de retificar esse nome no registro civil é uma importante afirmação de cidadania e respeito pela identidade de cada indivíduo.