INSS passa a reconhecer nome social em seus cadastros

Em mais um passo importante para o respeito à identidade de gênero, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a reconhecer oficialmente o nome social de pessoas trans e travestis em seus sistemas e cadastros. A medida já está em vigor e vale para todo o Brasil.

A decisão representa um avanço na garantia de direitos da população LGBTQIA+, permitindo que o nome social seja utilizado em atendimentos presenciais, registros administrativos e correspondências oficiais, sem a necessidade de alteração de documentos civis.

Como funciona o novo procedimento

O uso do nome social poderá ser solicitado por qualquer pessoa trans ou travesti, diretamente em uma agência do INSS ou através da plataforma Meu INSS, que permite acesso digital a diversos serviços.

Ao realizar o pedido, o nome social passa a ser exibido em sistemas de atendimento e no relacionamento com o público, respeitando a identidade de gênero da pessoa requerente. O nome de registro continuará constando apenas quando for estritamente necessário por razões legais.

Uma vitória contra a transfobia institucional

A adoção do nome social pelo INSS é uma medida concreta contra a transfobia institucional, uma das principais barreiras enfrentadas por pessoas trans e travestis ao acessar serviços públicos.

Historicamente, o uso obrigatório do nome de registro expunha pessoas trans a constrangimentos, desrespeito e exclusão. Agora, com a possibilidade de usar o nome pelo qual são verdadeiramente reconhecidas, essas pessoas ganham dignidade, autonomia e segurança jurídica no atendimento.

Identidade de gênero respeitada é cidadania garantida

É importante destacar que o uso do nome social não exige retificação de documentos oficiais, nem qualquer processo judicial ou cirúrgico. Basta a manifestação da vontade da pessoa interessada.

Essa medida segue diretrizes já adotadas por outras instituições federais e reforça que a cidadania plena passa pelo reconhecimento da identidade de cada indivíduo.

Avanço importante, mas ainda há muito a conquistar

Embora o reconhecimento do nome social no INSS seja uma vitória significativa, a luta por inclusão e respeito à população LGBTQIA+ continua.
É essencial que outras instituições públicas e privadas adotem medidas semelhantes, garantindo que o direito à identidade de gênero seja respeitado em todas as esferas da vida social, econômica e institucional.