A recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em abril de 2025, proibindo a prescrição de terapias hormonais e bloqueios puberais para jovens transexuais menores de 18 anos, causou forte reação em todo o país. Associações médicas, especialistas em saúde e representantes da comunidade LGBTQIA+ consideraram a medida um retrocesso que compromete diretamente o bem-estar de adolescentes trans.
A medida do CFM foi classificada como insensível e perigosa por diversas entidades, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. Em nota conjunta, as organizações afirmaram que a proibição ignora as reais necessidades de uma população altamente vulnerável, potencializando o risco de sofrimento psíquico e adoecimento mental entre jovens que se identificam com um gênero diferente daquele atribuído ao nascer.
Especialistas alertam que impedir o acesso a esses tratamentos pode levar ao uso clandestino de hormônios, sem supervisão médica, o que representa uma ameaça grave à saúde física e mental desses adolescentes.
De acordo com os profissionais de saúde, a terapia hormonal realizada com respaldo médico qualificado é um dos caminhos mais seguros e eficazes para melhorar a qualidade de vida de pessoas trans. Pesquisas citadas pelas entidades revelam que essa abordagem reduz sintomas como ansiedade, depressão e ideação suicida, promovendo bem-estar e inclusão.
Ainda segundo os especialistas, a maior parte dos jovens trans já expressa sua identidade de gênero desde a infância ou adolescência, o que reforça a importância de garantir acesso a cuidados adequados desde cedo.
As críticas também apontam para o distanciamento da medida brasileira em relação às diretrizes internacionais. Organizações globais de saúde defendem que, com o devido acompanhamento psicológico e endocrinológico, o início da terapia hormonal pode ser viável a partir dos 16 anos — idade em que muitos adolescentes já possuem maturidade cognitiva e emocional para tomar decisões sobre seu corpo.
A proposta de adiar intervenções cirúrgicas em pessoas trans por três anos após completarem 18 anos também foi rebatida. Para os críticos, isso representa mais um obstáculo desnecessário na jornada de quem busca alinhar seu corpo à sua identidade de forma segura e legítima.
As entidades médicas, organizações da sociedade civil e ativistas LGBTQIA+ apelam por um debate mais amplo, ético e humano sobre a saúde de pessoas trans. Para eles, decisões como a do CFM não podem ser tomadas sem considerar a complexidade das trajetórias de vida dos jovens trans, seus direitos fundamentais e os avanços já consolidados na medicina moderna.
O direito à saúde, à dignidade e à autodeterminação deve estar no centro das políticas públicas, especialmente quando se trata de populações historicamente marginalizadas e em situação de vulnerabilidade.