Inclusão LGBTQIA+ no trabalho avança com propostas concretas entregues ao MTE

No dia 15 de abril de 2025, representantes da comunidade LGBTQIA+ estiveram em Brasília (DF) para entregar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a chamada Carta de Brasília. O documento apresenta propostas objetivas de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso da população LGBTQIA+ ao mercado de trabalho formal.

A entrega foi feita diretamente à chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MTE, Anatalina Lourenço da Silva, por representantes da ABGLT, entidade que articula coletivos LGBTQIA+ de todo o país.

Carta é fruto de articulação nacional

As propostas consolidadas na Carta de Brasília são resultado do 1º Seminário de Empregabilidade LGBTQIA+, ocorrido em novembro de 2024, também em Brasília. O evento foi organizado pela Aliança Nacional LGBTI+, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Teve ainda apoio do MTE, do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de diversas entidades da sociedade civil.

Foco em ações estruturais e permanentes

Durante o encontro, Anatalina destacou a relevância de uma escuta ativa por parte do governo: “O Ministério do Trabalho, sob a liderança do ministro Luiz Marinho, entende que o mundo do trabalho precisa ser antirracista, inclusivo e refletir a diversidade do povo brasileiro”, afirmou.

Ela reforçou que a criação de políticas direcionadas a grupos historicamente marginalizados, como a comunidade LGBTQIA+, depende da cooperação direta com organizações sociais. “A parceria com movimentos sociais é fundamental para garantir acesso a emprego e renda”, completou.

Avanço histórico no governo federal

Uma das conquistas celebradas foi a inclusão da população LGBTQIA+ no Plano Plurianual (PPA) com orçamento próprio pela primeira vez na história, durante a atual gestão do presidente Lula.

“Isso permite o desenvolvimento de políticas específicas. Já estamos em diálogo com os Ministérios da Educação e do Trabalho para formalizar o Plano Nacional de Trabalho Digno voltado à população LGBTQIA+”, explicou Anatalina.

Ela também mencionou que estão sendo estruturadas a criação de um sistema nacional de dados sobre empregabilidade LGBTQIA+ e a formação de defensoras e defensores dessa população em todo o território nacional.

“O compromisso do governo federal é garantir que todas as pessoas tenham acesso digno ao trabalho, sem discriminação, com respeito às suas identidades e trajetórias de vida”, afirmou.