Suprema Corte dos EUA avaliará proibição de terapia de conversão para menores

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, que irá revisar a constitucionalidade de uma lei do Colorado que proíbe a “terapia de conversão” para menores LGBTQIA+. Essa prática, que visa alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de indivíduos, é alvo de debate jurídico e ético no país.

Contexto da lei do Colorado

Implementada em 2019, a lei do Colorado proíbe que profissionais de saúde mental ofereçam “terapia de conversão” a menores de 18 anos. A legislação define essa prática como tentativas de mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de um indivíduo, incluindo esforços para eliminar ou reduzir atração sexual ou romântica por pessoas do mesmo sexo.

Desafio jurídico e argumentos apresentados

Kaley Chiles, uma terapeuta cristã licenciada no Colorado, contesta a lei, argumentando que ela viola seus direitos à liberdade de expressão garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Chiles, apoiada pelo grupo conservador Alliance Defending Freedom, sustenta que a proibição interfere em sua capacidade de oferecer serviços alinhados às convicções religiosas de seus clientes.

Por outro lado, o estado do Colorado defende que a lei regula a conduta profissional, não a liberdade de expressão, visando proteger menores de práticas consideradas prejudiciais e ineficazes. Pesquisas apontam que a “terapia de conversão” não altera a orientação sexual ou identidade de gênero e pode causar danos psicológicos significativos.

Abrangência e precedentes legais

Atualmente, mais de duas dezenas de estados americanos, além do Distrito de Columbia e Porto Rico, possuem legislações semelhantes que proíbem a “terapia de conversão” para menores. Em 2023, a Suprema Corte recusou-se a analisar um desafio à lei de Washington, que também proibia essa prática, indicando uma possível tendência em favor de restrições estaduais.

Próximos passos

A Suprema Corte está programada para ouvir o caso durante sua próxima sessão, que se inicia em 6 de outubro de 2025. A decisão a ser tomada terá implicações significativas para legislações estaduais existentes e futuras sobre o tema, além de influenciar o equilíbrio entre direitos de liberdade religiosa e proteção de menores contra práticas potencialmente prejudiciais.