Suprema Corte dos EUA analisará proibição da terapia de conversão

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira, que analisará um recurso desafiando a proibição da chamada “terapia de conversão” no estado do Colorado. A lei, aprovada em 2019, proíbe profissionais de saúde mental de tentar mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de menores de idade.

A contestação foi apresentada pela terapeuta cristã Kaley Chiles, que argumenta que a proibição viola sua liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O estado do Colorado, no entanto, defende que a medida regula a conduta profissional e não o discurso, reforçando que a prática é amplamente desacreditada e potencialmente prejudicial.

A Suprema Corte ouvirá o caso em seu próximo mandato, que começa em outubro, com uma decisão esperada para 2026.

A proibição da terapia de conversão nos Estados Unidos

Atualmente, mais de 25 estados dos EUA, além do Distrito de Columbia, proíbem ou limitam a terapia de conversão para menores. O Colorado se juntou a essa lista em 2019, quando o governador Jared Polis sancionou a lei.

Na época, Polis – que foi o primeiro homem abertamente gay a ser eleito governador nos EUA – afirmou que a terapia de conversão era uma “prática tortuosa” e que sua proibição era um avanço na proteção de jovens LGBTQIA+. Especialistas em saúde mental e organizações médicas, incluindo a Associação Americana de Psicologia, já condenaram amplamente a terapia de conversão, apontando sua ineficácia e os danos psicológicos que pode causar.

A legislação do Colorado determina que qualquer profissional de saúde mental que tentar praticar a terapia de conversão em menores poderá sofrer sanções disciplinares. O texto da lei classifica essa prática como qualquer tentativa de modificar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa, incluindo esforços para alterar comportamentos, expressões de gênero ou reduzir a atração por pessoas do mesmo sexo.

O embate judicial

A terapeuta Kaley Chiles, que é representada pela organização conservadora Alliance Defending Freedom, entrou com um processo contra o estado do Colorado em 2022. Segundo seus advogados, a lei impõe restrições ao conteúdo do que um profissional pode dizer aos seus pacientes, violando a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda.

No entanto, a juíza federal Charlotte Sweeney rejeitou o pedido de Chiles para suspender a proibição, argumentando que a medida regula a conduta profissional e não constitui censura. O Tribunal de Apelações do 10º Circuito manteve a decisão, levando Chiles a recorrer à Suprema Corte.

O caso atrai atenção por seu potencial impacto em outras proibições da terapia de conversão nos Estados Unidos. Decisões recentes da Suprema Corte demonstram uma inclinação favorável a argumentos baseados na liberdade religiosa e de expressão, o que pode indicar um resultado favorável à contestação da terapeuta.

Outras batalhas jurídicas envolvendo direitos LGBTQIA+

A Suprema Corte dos EUA tem analisado várias questões envolvendo os direitos LGBTQIA+ e a liberdade religiosa. Em 2023, os juízes recusaram-se a ouvir um caso semelhante sobre a proibição da terapia de conversão no estado de Washington.

Além disso, o tribunal tem outros casos pendentes que envolvem direitos LGBTQIA+, incluindo uma disputa sobre se pais religiosos podem retirar seus filhos de aulas em escolas públicas que incluem livros sobre diversidade de gênero e sexualidade.

A decisão da Suprema Corte sobre a proibição da terapia de conversão no Colorado pode estabelecer um precedente que influenciará leis semelhantes em outros estados. A audiência está prevista para o próximo mandato da Corte, e o julgamento será acompanhado de perto por ativistas dos direitos LGBTQIA+, defensores da liberdade religiosa e legisladores em todo o país.