Alterações na Parada LGBTQIA+ de Cabo Frio geram controvérsia

Uma proposta legislativa em Cabo Frio busca alterar a organização da Semana Municipal da Diversidade Sexual e da Parada do Orgulho LGBTQIA+, transferindo a responsabilidade desses eventos do Grupo Iguais para a Superintendência de Políticas LGBTI+, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura. Essa iniciativa tem gerado debates acalorados entre representantes do governo municipal e organizações da sociedade civil.

Contexto da Proposta

O Projeto de Lei nº 0025/2025, apresentado pelo vereador Milton Alencar em 6 de fevereiro de 2025, propõe alterações na Lei Municipal Nº 2.970/2018. A principal mudança seria a exclusão do Grupo Iguais da organização dos eventos mencionados, delegando essa função exclusivamente a órgãos governamentais. O Grupo Iguais, juntamente com outras 25 instituições, emitiu uma nota de repúdio, classificando a proposta como uma tentativa de “usurpação de competência” e um “atentado contra a autonomia dos movimentos sociais”.

Reações da Comunidade

A proposta legislativa provocou manifestações de diversas entidades e figuras públicas. O deputado estadual Carlos Minc posicionou-se contra a “estatização” da Parada do Orgulho LGBTQIA+, enfatizando que eventos originados de movimentos sociais não devem ser apropriados pelo poder público. As organizações signatárias da nota de repúdio argumentam que a tentativa de apropriação dos eventos pelo município distorce o papel do Estado, que deveria atuar como garantidor de direitos, e não como controlador de expressões legítimas da sociedade civil.

Implicações e Próximos Passos

As entidades solicitam a reprovação imediata do Projeto de Lei 025/2025, alegando sua inconstitucionalidade, e defendem o respeito à autonomia da sociedade civil na realização de manifestações públicas. O desenrolar desse debate poderá estabelecer precedentes sobre a relação entre o poder público e movimentos sociais na organização de eventos que celebram a diversidade e promovem a inclusão.